Data de vigência: 16 de dezembro de 2025 Última atualização: 16 de dezembro de 2025
⚠️ LEIA ATENTAMENTE: Estes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso do site e serviços da Receita da Mulher. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
1. Definições
Para os fins destes Termos de Serviço, consideram-se:
"Site": plataforma online Receita da Mulher e todos os seus subdomínios
"Usuário" ou "Você": qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site
"Nós" ou "Receita da Mulher": proprietários e operadores do Site
"Conteúdo": textos, imagens, vídeos, receitas, e-books e demais materiais disponibilizados
"Serviços": todas as funcionalidades, produtos e serviços oferecidos através do Site
"Produtos Digitais": e-books, cursos, guias e outros materiais digitais comercializados
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Site da Receita da Mulher, você declara que:
Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos
Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Tem no mínimo 18 anos de idade
Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
Utilizará os Serviços de forma legal e em conformidade com estes Termos
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o acesso ao Site.
3. Descrição dos Serviços
A Receita da Mulher oferece os seguintes serviços:
Disponibilização de receitas anti-inflamatórias e conteúdo relacionado à alimentação saudável
Comercialização de e-books, guias e materiais digitais educacionais
Newsletter com dicas, receitas e conteúdos exclusivos
Artigos e informações sobre saúde, bem-estar e nutrição para mulheres acima de 40 anos
Suporte e atendimento ao cliente
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
4. Cadastro e Conta de Usuário
4.1 Criação de Conta
Para acessar determinados serviços, você pode precisar criar uma conta fornecendo:
Nome completo
Endereço de e-mail válido
Senha segura
Outras informações solicitadas no formulário de cadastro
4.2 Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Todas as atividades realizadas em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Garantir que suas informações de cadastro estejam sempre atualizadas
4.3 Suspensão e Cancelamento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
Você violar estes Termos de Serviço
Houver atividade suspeita ou fraudulenta
Você solicitar o cancelamento
For necessário por motivos legais ou de segurança
5. Uso Aceitável
5.1 Condutas Permitidas
Você pode utilizar nosso Site para:
Acessar e visualizar o conteúdo disponibilizado
Adquirir produtos digitais para uso pessoal
Interagir com o conteúdo de forma legal e respeitosa
Compartilhar links do Site nas redes sociais
5.2 Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia por escrito
Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados
Compartilhar produtos digitais adquiridos com terceiros
Fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte do Site
Utilizar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas para extrair dados
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Violar direitos de propriedade intelectual
Fazer uso indevido de informações de outros usuários
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal
Interferir no funcionamento adequado do Site
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
6. Propriedade Intelectual
6.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, receitas, gráficos, logotipos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, e-books e design, é protegido por direitos autorais e pertence à Receita da Mulher ou a seus licenciadores.
6.2 Marcas Registradas
O nome "Receita da Mulher", logotipos e outras marcas exibidas no Site são marcas registradas ou marcas comerciais da Receita da Mulher. O uso não autorizado de qualquer marca é estritamente proibido.
6.3 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site e seu conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.
6.4 Restrições
Você não pode:
Copiar ou baixar conteúdo, exceto quando expressamente permitido
Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
Distribuir, vender, revender ou explorar comercialmente o conteúdo
Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
7. Produtos Digitais e E-books
7.1 Compra e Acesso
Ao adquirir produtos digitais em nosso Site:
Você receberá acesso para download ou visualização online
O acesso é concedido mediante pagamento integral
Os produtos são destinados exclusivamente para uso pessoal
O compartilhamento não autorizado constitui violação de direitos autorais
7.2 Licença de Uso dos E-books
Ao adquirir um e-book, você recebe uma licença limitada para:
Baixar e armazenar o arquivo em seus dispositivos pessoais
Imprimir uma cópia para uso pessoal
Ler e utilizar as receitas para fins pessoais e não comerciais
7.3 Restrições aos E-books
É proibido:
Compartilhar, distribuir ou revender o e-book
Publicar o conteúdo em sites, blogs ou redes sociais
Reproduzir para fins comerciais
Modificar ou criar obras derivadas
Remover marcas d'água ou avisos de copyright
8. Preços e Pagamentos
8.1 Preços
Todos os preços estão em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio
Os preços não incluem impostos, quando aplicáveis
Promoções têm prazo de validade e podem ser encerradas a qualquer momento
8.2 Forma de Pagamento
Aceitamos pagamento exclusivamente através de Pix.
Pagamento instantâneo e seguro
Confirmação imediata após o pagamento
Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
Sem taxas adicionais para o cliente
8.3 Processamento de Pagamento
Os pagamentos via Pix são processados de forma segura e automatizada. Após a confirmação do pagamento, você receberá acesso imediato ao produto digital adquirido através do e-mail cadastrado.
9. Política de Reembolso
9.1 Garantia de Satisfação - 7 Dias
Oferecemos garantia de satisfação de 7 dias para todos os nossos produtos digitais.
Como solicitar reembolso:
Envie um e-mail para: reembolso@receitadamulher.com.br
Informe o número do pedido e o motivo da solicitação
O reembolso será processado em até 7 dias úteis
O valor será creditado na mesma forma de pagamento utilizada na compra
9.2 Condições para Reembolso
O reembolso será concedido se:
A solicitação for feita dentro do prazo de 7 dias
Houver falha na entrega do produto digital
O produto apresentar defeitos técnicos que impeçam o uso
9.3 Casos em que o Reembolso Não se Aplica
Após o prazo de 7 dias da compra
Uso indevido ou compartilhamento não autorizado do produto
Arrependimento após consumo completo do conteúdo
Violação dos Termos de Serviço
10. Isenção de Responsabilidade Médica e Nutricional
⚠️ IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO:
O conteúdo fornecido pela Receita da Mulher, incluindo receitas, dicas nutricionais e informações sobre saúde, tem caráter exclusivamente educacional e informativo.
10.1 Não Substitui Orientação Profissional
As informações não substituem consulta, diagnóstico ou tratamento médico profissional
Não somos profissionais de saúde e não fornecemos aconselhamento médico
Sempre consulte um médico, nutricionista ou profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer mudança alimentar
Não interrompa tratamentos médicos sem orientação profissional
10.2 Resultados Individuais
Os resultados podem variar significativamente de pessoa para pessoa
Não garantimos resultados específicos
Fatores individuais como genética, estilo de vida e condições de saúde influenciam os resultados
10.3 Alergias e Restrições Alimentares
Verifique sempre os ingredientes antes de preparar qualquer receita
Se você tem alergias, intolerâncias ou restrições alimentares, consulte um profissional
Não nos responsabilizamos por reações alérgicas ou adversas
10.4 Condições Médicas Pré-existentes
Se você possui condições como diabetes, hipertensão, problemas renais, hepáticos, cardiovasculares ou qualquer outra condição de saúde, consulte seu médico antes de seguir as receitas ou recomendações.
11. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Receita da Mulher não será responsável por:
Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Perda de lucros, receitas, dados ou uso
Interrupções no acesso ao Site ou aos Serviços
Erros, vírus ou outros elementos prejudiciais
Conteúdo de terceiros ou links externos
Decisões tomadas com base no conteúdo do Site
Reações adversas ao consumo de alimentos ou receitas
Você reconhece que o uso do Site e Serviços é por sua conta e risco.
12. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Receita da Mulher, seus proprietários, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
Violação destes Termos de Serviço
Violação de direitos de terceiros
Uso indevido do Site ou dos Serviços
Qualquer conduta ilegal ou negligente
13. Links para Sites de Terceiros
Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência.
Não controlamos ou endossamos esses sites
Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros
O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco
Recomendamos ler os termos e políticas de privacidade de cada site que você visitar
14. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando fizermos alterações:
Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
Publicaremos as alterações no Site
Para mudanças significativas, notificaremos você por e-mail ou aviso destacado no Site
O uso continuado do Site após as alterações constitui aceitação dos novos termos
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.
15. Rescisão
15.1 Por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou através das configurações da conta.
15.2 Por Nós
Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se:
Você violar estes Termos
Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
For necessário por motivos legais ou de segurança
Você solicitar o cancelamento
15.3 Efeitos da Rescisão
Após o encerramento:
Seu acesso ao Site e Serviços será imediatamente revogado
Podemos excluir seus dados, exceto quando exigido por lei
As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver, permanecerão em vigor
16. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais.
Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva do foro da comarca de [Sua Cidade/Estado], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Disposições Gerais
17.1 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Receita da Mulher.
17.2 Renúncia
A não aplicação de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a essa disposição ou a qualquer outra.
17.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
17.4 Cessão
Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.
17.5 Sobrevivência
As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao término destes Termos (incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade) continuarão em vigor.
18. Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo:
Desastres naturais
Guerras, atos de terrorismo
Pandemias
Falhas de infraestrutura de internet
Ações governamentais
Greves ou conflitos trabalhistas
19. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
Receita da Mulher
E-mail Geral: contato@receitadamulher.com.br
Suporte: suporte@receitadamulher.com.br
Reembolsos: reembolso@receitadamulher.com.br
Jurídico: juridico@receitadamulher.com.br
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Tempo de resposta: até 2 dias úteis
20. Consentimento e Aceitação
Ao utilizar o Site e os Serviços da Receita da Mulher, você reconhece que:
Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Serviço
Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
Entende que o descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta
Aceita os riscos e limitações descritos neste documento
Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos Serviços.