Instruções de Exclusão de Dados

Receita da Mulher

Data de vigência: 16 de dezembro de 2025
Última atualização: 16 de dezembro de 2025

1. Introdução

A Receita da Mulher respeita profundamente o seu direito à privacidade e ao controle sobre seus dados pessoais. Esta página foi criada para fornecer informações claras e detalhadas sobre como você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de nossos sistemas.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais que coletamos e armazenamos sobre você.

2. Seus Direitos Sob a LGPD

De acordo com a legislação brasileira de proteção de dados, você possui os seguintes direitos:

3. Quais Dados Coletamos

Para sua transparência, listamos abaixo os tipos de dados que podemos coletar:

Tipo de Dado Exemplos Finalidade
Dados de Identificação Nome completo, CPF, data de nascimento Identificação do usuário
Dados de Contato E-mail, telefone Comunicação e suporte
Dados de Acesso Endereço IP, navegador, dispositivo Segurança e análise
Dados de Compra Histórico de pedidos, transações Pix Processamento de pagamentos
Dados de Navegação Páginas visitadas, cookies Melhorias no site

4. Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais seguindo os passos abaixo:

1Envie um E-mail de Solicitação

Envie uma mensagem para nosso e-mail de exclusão de dados:

exclusao@receitadamulher.com.br

2Informe os Dados Necessários

No corpo do e-mail, inclua as seguintes informações:

  • Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais - LGPD"
  • Nome completo cadastrado em nossa plataforma
  • E-mail cadastrado em nossa plataforma
  • CPF (para validação de identidade)
  • Descrição: "Solicito a exclusão de todos os meus dados pessoais conforme previsto na LGPD"
  • Dados específicos: Se desejar excluir apenas dados específicos, liste-os claramente

3Aguarde a Confirmação de Identidade

Para garantir a segurança, precisamos validar sua identidade. Você receberá um e-mail solicitando:

  • Confirmação de informações adicionais
  • Possível envio de documento de identificação (RG ou CNH digitalizado)
  • Resposta a perguntas de segurança relacionadas à sua conta

⚠️ Esta etapa é obrigatória para proteger seus dados contra acessos não autorizados.

4Confirmação e Processamento

Após validar sua identidade:

  • Você receberá uma confirmação de recebimento da solicitação
  • Processaremos a exclusão em até 15 dias úteis
  • Enviaremos uma confirmação final quando a exclusão for concluída

5Exclusão Completa

Você receberá um e-mail de confirmação informando que:

  • ✓ Seus dados pessoais foram permanentemente excluídos
  • ✓ Você não receberá mais comunicações de marketing
  • ✓ Sua conta foi desativada (se aplicável)
  • ✓ O processo foi concluído com sucesso

5. Importantes Considerações Antes de Solicitar a Exclusão

⚠️ ATENÇÃO - Leia com cuidado antes de solicitar a exclusão:

5.1 Consequências da Exclusão

Ao solicitar a exclusão dos seus dados, você estará ciente de que:

5.2 Dados que Podem Ser Retidos

Por obrigações legais, fiscais e contábeis, alguns dados podem ser mantidos por períodos específicos:

Esses dados serão mantidos de forma segura e acessados apenas quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais.

5.3 Reembolso de Produtos Digitais

A exclusão de dados não gera direito a reembolso de produtos digitais já adquiridos, exceto se dentro do prazo de garantia de 7 dias previsto em nossos Termos de Serviço.

6. Alternativas à Exclusão Completa

Se você não deseja excluir todos os seus dados, considere estas alternativas:

6.1 Desativação Temporária da Conta

Você pode desativar sua conta temporariamente sem perder seus dados. Para reativar, basta fazer login novamente.

6.2 Cancelamento de Newsletter

Se você não deseja mais receber e-mails de marketing, pode cancelar a assinatura clicando no link "Descadastrar" presente em todos os nossos e-mails.

6.3 Atualização de Dados

Se seus dados estão desatualizados, você pode solicitar a correção sem precisar excluir sua conta.

6.4 Limitação do Tratamento

Você pode solicitar que limitemos o uso de seus dados para finalidades específicas, mantendo-os armazenados mas sem processamento ativo.

7. Prazo de Processamento

Respeitamos os prazos estabelecidos pela LGPD:

  • 📧 Confirmação de recebimento: Até 48 horas
  • 🔍 Validação de identidade: 2 a 5 dias úteis
  • 🗑️ Processamento da exclusão: Até 15 dias úteis após validação
  • ✅ Confirmação final: Imediata após conclusão

Prazo total máximo: 15 dias úteis (podendo ser concluído antes)

8. O que Acontece Após a Exclusão

Quando seus dados forem excluídos:

8.1 Dados Removidos Permanentemente

8.2 Backups de Segurança

Seus dados também serão removidos de nossos backups de segurança no próximo ciclo de atualização, que ocorre a cada 30 dias.

8.3 Sistemas de Terceiros

Informaremos nossos parceiros e processadores de dados sobre a exclusão para que também removam suas informações de seus sistemas.

9. Perguntas Frequentes

❓ Posso solicitar apenas a exclusão de dados específicos?

Resposta: Sim! Você pode solicitar a exclusão de dados específicos, como endereço de e-mail para newsletter, mantendo sua conta ativa. Especifique claramente quais dados deseja excluir na solicitação.

❓ Quanto tempo leva para meus dados serem excluídos?

Resposta: O processo completo leva até 15 dias úteis após a validação da sua identidade. Em muitos casos, conseguimos processar em menos tempo.

❓ Posso recuperar minha conta após a exclusão?

Resposta: Não. A exclusão é permanente e irreversível. Você precisará criar uma nova conta se desejar utilizar nossos serviços novamente.

❓ Vou perder acesso aos e-books que comprei?

Resposta: Sim. Com a exclusão da conta, você perderá acesso a todos os produtos digitais. Certifique-se de fazer download de todos os materiais antes de solicitar a exclusão.

❓ Posso solicitar exclusão se ainda tiver uma compra recente?

Resposta: Sim, mas recomendamos baixar o produto antes. A exclusão não gera direito a reembolso, exceto se dentro do prazo de garantia de 7 dias.

❓ Meus dados de pagamento também serão excluídos?

Resposta: Não armazenamos dados completos de pagamento (Pix). As transações são processadas por plataformas terceirizadas que seguem suas próprias políticas de retenção.

❓ Como posso ter certeza de que meus dados foram excluídos?

Resposta: Você receberá uma confirmação por e-mail. Além disso, tentativas de login falharão e você não receberá mais comunicações nossas.

❓ A exclusão é gratuita?

Resposta: Sim! A exclusão de dados é um direito garantido pela LGPD e é totalmente gratuita.

❓ Posso solicitar exclusão em nome de outra pessoa?

Resposta: Somente com procuração legal válida e documentação completa comprovando a representação legal.

❓ E se eu mudar de ideia antes da exclusão ser concluída?

Resposta: Entre em contato imediatamente conosco. Se o processo ainda não foi finalizado, podemos cancelar a solicitação.

10. Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas à exclusão de dados:

📧 E-mail para Exclusão de Dados:

exclusao@receitadamulher.com.br

📧 E-mail do Encarregado de Dados (DPO):

privacidade@receitadamulher.com.br

📧 Suporte Geral:

contato@receitadamulher.com.br

⏰ Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-feira, 9h às 18h (Horário de Brasília)

⏱️ Tempo de Resposta:

Até 48 horas úteis

11. Reclamações à ANPD

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados não foram respeitados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Website: www.gov.br/anpd

Endereço: SAS Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, Sala 501 - Brasília/DF - CEP 70070-936

A ANPD é o órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

12. Compromisso com a Privacidade

A Receita da Mulher está comprometida com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Processamos todas as solicitações de exclusão com seriedade, transparência e em conformidade total com a legislação brasileira.

Respeitamos sua decisão e facilitamos o exercício dos seus direitos de forma simples, rápida e gratuita.

13. Atualizações desta Página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como exercer seus direitos.